Pelo Sim, pelo Não

Tem-se por hábito dizer que as mentalidades não mudam por decreto. Duvido que alguém saiba quantos decretos serão necessários para o fazer, mas parece-me a mim que o resultado deste referendo será o suficiente. Daí, pelo Sim, pelo Não, gravar estas últimas linhas sobre o assunto.

Fica aqui o registo para que ninguém esqueça a discussão que existiu. Uma discussão que serviu para definir os limites do bem e do mal, do aceitável e do descomedido. Um debate que lacrou em todos nós, as consequências, a problemática, o peso físico e psicológico que constitui o aborto e que por isso mesmo, deve significar sempre a última das últimas instâncias a recorrer.

Mas a geração que hoje nasce, nunca irá assistir a esta discussão. Bem sei que me podem dizer que o papel da família é fundamental na construção das gerações vindouras, mas infelizmente, por saber que essa está cada vez mais ausente, é que temo que, na dita geração, a lei agora votada e consentida, tenha um efeito mutativo e torne o aborto aceitável, banal e perfeitamente normal. Serve então este alerta, para que apesar deste passo, nunca se caia num facilitismo, nem num trava-consequências a qualquer custo.

Que antes da última instância, exista a montante, toda a liberdade do mundo para escolher as opções que evitam a consequência. Mas que ao gerar-se esta consequência, exista uma cultura de responsabilidade que seja tanto maior, quanto mais amplas forem as opções. Só assim, teremos uma sociedade que acredita no sonho perpétuo de mudança quaisquer que sejam os cenários, qualquer que seja o modelo de Estado vigente, pois até o mais perfeito necessita ser limado! Que nunca desresponsabilizem o Estado de resolver, por si, ou através de terceiros, todos os obstáculos que apareçam no quotidiano social. Não se demitam, nunca, de alcançar esse desígnio.

Mas a geração que hoje aprovou o aborto admitiu, sem sombra de dúvida, ser incapaz ou estar demasiado cansada e frustrada para deixar o sonho comandar a vida e por sua vez alterar o estado de coisas. Rendeu-se às dificuldades.

Que ao futuro não aconteça o mesmo!
Pelo Sim, pelo Não, aqui fica o aviso.

João Maria Condeixa

Mega Encerramento de Campanha

O "Alentejo pelo Não" convida-o a estar presente, amanhã, sexta-feira no MEGA ENCERRAMENTO DE CAMPANHA, pelas 19.30h, no Jardim do Paço (junto ao templo romano), em Évora.

O jantar contará com uma série de individualidades já confirmadas:

• Paulo Portas
• Fernando Negrão
• Matilde Sousa Franco
• Bagão Félix
• Laurinda Alves
• Maria João Avillez
• Luís Pedro Mota Soares
• Assunção Cristas
• Filipe Anacoreta Correia
• Pedro Roseta

Muitos se irão juntar a estes, certamente!

Venha também!

P/p = 12€

Debaixo de escombros

Tenho um Estado mesmo visionário. Tem uma enorme capacidade de compreender o futuro. Sabe todas as dificuldades financeiras que atravessa e reconhece-as perante a opinião pública. Partilha esses problemas para assim justificar as decisões a tomar e a revolta não ser tão grande.

Mas este Estado, que inclusive conhece o seu futuro demográfico ( que de Inverno mediterrânico passará a siberiano num curto espaço de tempo), prefere aplicar os seus escassos fundos em políticas "libertadoras" da mulher do que em políticas libertadoras de toda a sociedade. Apoio aos tratamentos de natalidade e fertilidade que visam trazer alguém ao mundo é mentira, mas para esbarrá-los, já pode ser.

E nessa lógica, perde-se a tal liberdade geral de que falava: menos um a nascer, menos um a trabalhar, menos um a contribuir, menos um a descontar, menos um a suportar esta lógica de Estado pesado que temos, mas que não defendo, e consequentemente, menos liberdade de todos e para todos! Quanto mais peso menos liberdade, não é assim? Se o peso aumenta, quem sou eu para fugir aos escombros?

João Maria Condeixa

"BORA" LÁ ! ! ! ! ALENTEJO PRESENTE!

Vão ao site www.megaencontrovotanao.org votem e marquem visto na ida ao Coliseu. Vai ser o nosso último "Grito" de apelo à Vida, de dizer NÃO ao Aborto.
É esta unidade que tem espantado Portugal. Daremos tudo por tudo até ao fim...

ALENTEJO PRESENTE!!!

DEBATE NO HOTEL DA CARTUXA CANCELADO

Foi noticiado nos meios de comunicação social, um debate, a realizar hoje, segunda feira, no Bar dos Mercadores - Hotel da Cartuxa.

Infelizmente e com muita pena nossa, o debate foi CANCELADO, devido à realização de mais um PRÓS E CONTRAS, hoje à noite na RTP1.

O nosso painel de convidados, Laurinda Alves, Tiago Duarte e Filipe Anacoreta Correia, pelo NÃO, apesar de terem confirmado a sua presença em Évora, tiveram que cancelar a sua vinda, uma vez que estarão presentes no debate de hoje à noite em Lisboa. Pela parte do SIM, entristece-nos a falta de motivação demonstrada na participação deste evento, negando-se à participação, ao debate cívico e esclarecimento de ideias.

ALENTEJO PELO NÃO PRESENTE NO JANTAR DE MULHERES PELO NÃO

JANTAR " MULHERES PELO NÃO"

Progressistas rendem-se ao cansaço?

Durante a presidência de Salazar ou já até na Primavera Marcelista, muitos progressistas (da direita à esquerda) exigiam que o Estado tinha de acautelar devidamente a vida das crianças desprotegidas. Tinha de criar ou melhorar as condições das maternidades, as condições de adopção, de educação básica, enfim, tinha de criar uma rede que protegesse o futuro. O princípio é louvável, o método é que está reconhecidamente errado. O Estado não deve, nem pode suportar toda essa rede. Mas deve possibilitar que se assegure o futuro!

Entretanto o tempo passou, os progressos científicos e tecnológicos fizeram-se sentir e os progressistas (reforço, da direita à esquerda) exigiram a adopção de métodos que prevenissem problemas vincadamente sociais. Mas fizeram-no a montante: exigiram mais informação, exigiram a adopção de vários métodos contraceptivos (gradualmente até à pílula do dia seguinte), exigiram novamente a flexibilização da adopção, exigiram a criação de instituições já fora do aparelho do Estado para protegerem Mães e crianças e exigiram que o Estado criasse, mas mais importante, que deixasse criar, condições socio-económicas para que o futuro, mais uma vez, não fosse posto em causa. Sentiram esse dever moral.

É mais que certo que para mim, este percurso ou esta maneira de entender o Estado ainda não é aceitável. Mas vê-se um percurso nesse sentido. Há ainda esperanças que o Estado, por ele, não precise, nem tenha de se preocupar com a fragilidade do futuro. Mas certo é, que até agora os progressistas souberam caminhar sempre a montante da questão, porque teimam agora em progredir a jusante? Será mesmo progressismo não assegurar o futuro? Ou a esperança morreu na praia?

João Maria Condeixa

A DEMAGOGIA DO SIM versus O TRABALHO E OBRA DO NÃO

Primeiro que tudo, gostaria de saber por parte de TODOS os defensores do SIM, qual o projecto por eles fundado ou qualquer serviço por eles criado que possibilita dar apoio às mulheres e famílias em situação crítica?
A ajuda não passa por liberalizar tudo aquilo que possa arrastar os fragilizados para um sem número de situações sem retorno que promovem maior degradação pessoal e humana e económica.
Situações essas a que depois os Sim voltarão as costas às vitimas e culparão (como sempre) o sistema do estado por ser pouco social e de sustentar um capitalismo imperialista de direita em detrimento do povo assalariado.
Francamente, mostrem trabalho feito ao serviço daqueles que tanto apregoam como sendo vítimas de discriminação e humilhação e possivelmente terão legitimidade para abordar este tema.
Tanto quanto sei e é público o NÃO e os seus defensores, fundaram ou criaram cerca de 45 instituições (SEM FINS LUCRATIVOS) para apoiar as mulheres e crianças que vivem em situações miseráveis e que supostamente não teriam outra solução senão abortar. Gostava de saber qual o trabalho dos do Sim neste campo?
Obviamente que não se pode acudir a todos, mas salva uma vida e salvarás o mundo.

Repito - A demagogia dos SIM's versus o trabalho e obra do NÃO's.

Nuno Vaz

TEM A CERTEZA QUE SABE QUE ESTÁ EM CAUSA NO REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO?

A lei penal em vigor tipifica como crime a prática do aborto, previsto no capítulo dos crimes contra a vida intra uterina, isto é, a vida do feto que se desenvolve no útero materno. É o que resulta do art. 140º do Código Penal português.
Contudo, prevê excepções que pretendem salvaguardar interesses que o legislador entendeu serem merecedores de ponderação. Assim, o artigo 142º do Código Penal considera permitida a prática do aborto em determinadas situações e só nessas situações. São elas:
a) quando o aborto constitua único meio de remover o perigo de morte ou grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher, podendo ser praticado a todo o tempo;
b) quando constitua o meio indicado para evitar o perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher e poderá ser praticado até às 12 semanas de gestação;
c) na situação de inviabilidade do feto, podendo ser praticado a todo o tempo;
d) no caso de previsão de doença grave ou de malformação congénita de forma incurável do feto, situação em que o aborto poderá ser praticado até às 24 semanas e
e) em caso de violação da mulher, circunstância que autoriza a prática do acto até às 16 semanas.

Quer dizer que se a mulher grávida se encontrar uma destas situações poderá, perante a actual lei, abortar.
Se neste referendo o “sim” ganhar, o aborto também não será punido se, por mera conveniência ou comodidade da mulher, for praticado até às 10 semanas de gestação. Isto é, a mulher poderá, por mera vontade pessoal, pôr fim à vida do feto que traz em si.

A lei em vigor já permite a prática do aborto em todas as circunstâncias que se consideram dramáticas para a mulher. Então, qual o motivo para liberalizar totalmente o aborto até às 10 semanas de gestação?
A VONTADE DE ABORTAR SEM MOTIVO!!!

DIGA NÃO!

Quem não fala, é como quem não sabe

Para nós, que assitimos a este debate sobre o aborto e que nele participamos activa ou passivamente, nunca deixará de existir uma barreira que acarreta grandes dificuldades em transpôr. Nunca será, independentemente da nossa posição, um processo que não origine reflexão entre o bem e o mal, entre o certo e o errado. Mas para aqueles que agora, ou mais tarde, nascem, caso ganhe o SIM, a discussão poderá não existir. Essa distinção poderá não vir a ser feita. O aborto pode vir a ser banal. Será esse o propósito do SIM?
Pode essa discussão passar a ser muda e a originar indiferenças perante a reflexão?

PSD PELO NÃO

Surgiu mais um Site.

www.psdpelonao.org

Mais um que se junta a nós na luta CONTRA o ABORTO.

CAMINHADA PELA VIDA - LISBOA 28 DE JANEIRO

OS MITOS DO ABORTO DESMISTIFICADOS!

As mulheres na prisão – É pacífico hoje, de acordo com os dados que o Ministério da Justiça a muito custo forneceu aos movimentos do não, que não existe uma única pena de prisão a ser cumprida por aborto. E nem podia ser de outra maneira. Existe essa possibilidade? Em teoria e no papel sim, contudo qualquer estudante de direito penal na faculdade sabe que para se ser efectivamente condenado em qualquer prática de crime têm que ser ponderados diversos factores. E que factores são esses? O dolo, o grau de culpabilidade, as circunstâncias atenuantes, as condições em que o acto susceptível de tutela penal foi praticado bem como a ausência de antecedentes criminais. Perante este cenário, que é o verdadeiro de acordo com o nosso panorama judicial, atrevo-me a dizer que para se ir presa por aborto tem que se ser uma autêntica “Maria Aborteira” que faça um todos os anos, com um grau de leviandade e desprezo pela vida intra-uterina tal que tem que ser efectivamente talvez não presa, mas internada.

O aborto clandestino existe – Claro que existe. Votar sim vai acabar com ele? Claro que não! O aborto é um horror e uma tragédia. Nisso todos concordamos. Fazê-lo em estabelecimento público no qual se tem que dar o número de utente do SNS e os dados pessoais não vai evitar que muitas mulheres continuem a preferir fazê-lo no famoso ”vão de escada” às escondidas. Fazê-lo com privacidade só em clínicas privadas e isso não está ao alcance da bolsa da mulheres que vivem o drama económico. O próprio Ministro da Saúde já admitiu que este é um problema sério para o qual não tem resposta excepto, que quem quiser abortar terá que se identificar. Só se muda a humilhação judicial, pela humilhação social e isso vai continuar a fazer florescer o negócio das parteiras.

Esta lei não funciona nem protege as mulheres – Mentira. Esta lei protege as mulheres e as famílias de um choque traumático que marca para uma vida inteira. Todos os dias esta lei é cumprida porque a função primordial da lei penal não é a de punir, mas sim essencialmente a de prevenir comportamentos. Quando a pessoa confrontada com uma decisão aborto sabe que não é só ir ao guiché da esquina e pedir um aborto, pondera de forma muito mais reflectida e consciente as consequências do seu acto que pode vir a ter consequência irreversíveis. Esta lei evita o aborto descontrolado e livre que passa a ser um mero contraceptivo de emergência. Este lei é ainda necessária para punir todos aqueles que lucram com o aborto e o sofrimento das mulheres. Os companheiros que obrigam as mulheres a abortar, os médicos sem escrúpulos ou as parteiras de “vão de escada”.

Não vale a pena uma criança nascer para ser pobre – Se fossemos acreditar neste argumento teríamos que reconhecer que mais de metade da população mundial deveria ter sido eliminada à nascença. Ninguém está á partida condenado à pobreza, sobretudo no mundo ocidental, onde está consagrada a igualdade de oportunidades, sem discriminação de raças ou credos. Se os argumentos económicos fossem minimamente válidos eles serviriam em última análise para justificar qualquer crime. O homem que mata para comer. O homem que rouba para vestir. O homem que foge aos impostos para ter uma casa.

Estamos na cauda da Europa – Portugal foi em muitos momentos da sua história pioneiro para todo o mundo. Porque é que por sermos portugueses temos que estar necessariamente atrasados? Há sinais por França e nos Estados Unidos onde desde a liberalização as manifestações e a proliferação de associações anti-aborto tem sido um realidade. Nos Estado Unidos o extremar de posições levou inclusivamente a fenómenos de terrorismo contra clínicas de aborto. Ora não é certamente este conflito e clima de guerra civil que se pretende. O que é necessário não é chegar a um extremar de posições mas sim dotar o país de condições para que a maternidade possa ser sempre exercida em liberdade.

O não deixa tudo na mesma – O sim por seu lado não passa de uma resposta facilitista de quem não quer ver o problema e deseja encerrá-lo de uma vez por todos, como se fosse uma questão simples. O que é mais fácil? Resolver os problemas das mulheres que não têm condições e dar-lhes efectivas condições ou mandá-las para a maca do aborto. Claro que é mais fácil mandá-las para a maca do aborto. Mas estaremos mesmo a resolver o problema ou simplesmente a camuflá-lo?

Luís Tirapicos Nunes
Advogado

Dr. Jekyll & Mr. Hyde pelo NÃO

Um dos pontos que já referi aqui e que volto a reforçar, é a resposta a uma pergunta que o SIM não faz. Não deverá ter o Pai a mesma influência sobre o feto que a Mãe?

a) Sendo o resultado de uma consentida relação a dois, com a consequente conjugação de metade da carga genética de cada interveniente, seria natural que os direitos e deveres fossem idênticos. E antes que alguém traga exemplos estranhos, lembrem-se que por esse mundo fora cada vez mais se vão equiparando os sexos quanto à custódia dos filhos.

b) "Por opção da mulher" deixa qualquer homem de fora. Bem sei que actualmente já assim é se a mulher o entender, mas não quer isto dizer que o homem concorde ou que deva o Estado apoiar. E não me respondam, por favor, que a natureza atribui essa possibilidade de escolha à mulher, pois natural é uma gestação até ao final ou em casos menos afortunados abortos espontâneos. E estes já de si, sabemos que são difíceis de suportar!

c) E eis o segundo gume da faca: se as duas alíneas anteriores focavam pais estremados, outros há que assim não são. E aí, o SIM abre-lhes uma oportunidade única. Coagir a prática de aborto sob a protecção estatal. Ao contrário daquele que é o percurso que a humanidade considera natural (combate à violência doméstica, a maus-tratos sobre mulheres, a despedimentos sem justa causa...) passará a dar-se permeabilidade à acção de alguns "Pilatos" malfeitores ou apenas irresponsáveis. E ainda dizem que acabará a perseguição!

João Maria Condeixa

Distintas definições de exigência

Imaginem que vivíamos num país onde a participação cívica compunha o quotidiano de cada um de nós. Um país onde a exigência reinava nas nossas mentalidades, na nossa cultura. Um país onde se trocavam os sofás, comandos de televisão e respectivas massas cinzentas estagnadas, por experiências altruístas, boletins de voto carregados de vontades e espírito crítico especialmente atento.

Imaginem que optávamos por emendar erros na sua fonte e não no seu resultado. Imaginem que em vez de votarmos na despenalização do aborto, sujeitávamos o Estado a cumprir as suas responsabilidades sociais. Que em vez de caminharmos pelo caminho mais pragmático e cheio de feias cicatrizes psicológicas, seguíamos pela construção de estruturas de amparo a mães desprotegidas que davam sorrisos de responsabilidade e encargos, mas, também, de inequívoca felicidade.

Imaginem que em vez de aborto clandestino tínhamos programas de acompanhamento social e psicológico, assim como um Estado que dedicava os seus inúmeros cêntimos ao estímulo da economia e à criação de emprego em detrimento de outros tantos “direitos adquiridos” que de direitos têm tão pouco, que mais parecem obrigações. Imaginem que o crime de aborto em vez de um remédio penal tinha um tratamento psicológico e social. Que se trocavam condenações por auxílio directo.

E que para isto tudo acontecer, bastava o cidadão exigir, cumprir com os seus direitos e reclamar a eficiência de um Estado. Bastava que ele próprio agisse e abortasse com o seu comodismo egoísta.

Poderão apelidar esta imaginação de quimérica, mas que dizer do delírio daqueles que defendem o SIM?

Aqueles que acreditam que a vergonha (no sentido de intimidade legítima) e as razões económicas se irão vergar perante a despenalização e assim terminar com a clandestinidade. Aqueles que acreditam na capacidade do SNS para prontamente responder a esse novo “serviço”, sem encaminhar ninguém para o clandestino, quando se encontra atolado em tantas outras tarefas.

Aqueles que acreditam que todos os contribuintes têm de vedar o amanhã a um ser vivo sem lhe dar qualquer oportunidade de vingar na vida. Aqueles que acreditam que assim estão a proteger e a emancipar a mulher, deixando-a entregue à pressão “legal” de quem até agora, e mal, nunca foi chamado a intervir: o homem.

Aqueles que acreditam que o futuro é por aqui, sem perceberem que a vida jamais poderá cair no prato de uma balança que do outro lado apenas tem pesos supérfluos, passíveis de serem repetidos e facilmente transponíveis desde que haja vontade. Aqueles que vêem o futuro sem pararem para pensar nas alternativas que poderão vir a desperdiçar sob a forma de vida.

E nestes dois cenários uma diferença substancial existe: no primeiro exige-se do Estado, pois é para isso que foi criado, enquanto que no segundo exige-se daqueles que defesas ainda não têm, muito menos para exigir a vida!

João Maria Condeixa

Somos pela Vida

Com liberdade, e consciência respondam sim ou não às 10 perguntas seguintes:
1. A uma mulher com dificuldades na vida , a sociedade só tem para oferecer a morte de um filho?

2. Liberalizar o aborto torna a sociedade solidária?

3. A mulher é mais digna por poder abortar?

4. Uma sociedade que nega o direito a nascer, respeita os Direitos Humanos?

5. É maior o direito da mãe a abortar do que o direito da criança a viver?

6. Sem razão clínica, abortos são cuidados de saúde?

7. Concorda que a saúde de outras mulheres fique à espera? (para que o aborto se faça até às 10 semanas)

8. Aborto "a pedido da mulher". Há filho sem pai?

9. Quem engravida gera um filho. Mata-se o filho?

10. É-se mais humano às 10 semanas e 1 dia do que às 10 semanas?

Some os "Sim" e os "Não".

Descobriu através deste exercício, qual o sentido de voto que a sua consciência lhe pede.

O MEU PROBLEMA EMBRIONÁRIO!

Tenho um problema.

Quando tento reflectir nos direitos dos embriões humanos, não consigo deixar de considerá-los como seres humanos, com tantos direitos, dignidade e merecendo ser protegidos, como qualquer recém-nascido. Apesar de estarem escondidos dentro da barriga da mãe e não os vermos, isso não invalida esta minha convicção. Como outros já disseram, e bem, “a não ser que possamos apontar um momento definido, na passagem da concepção até ao nascimento, que marque a emergência da pessoa humana (...) devemos encarar o embrião como tendo a mesma inviolabilidade que um ser humano completamente desenvolvido”1. Compreendo que nem todos pensem assim. Mas acho que tenho o direito de, pessoalmente, considerar o embrião humano como tendo os mesmos direitos, dignidade e inviolabilidade que qualquer outro ser humano. Espero que, mesmo os que não concordem com isto, me reconheçam o direito de pensar assim.

Mas pensar assim faz-me ter um problema.

É que, se eu penso assim, tenho que considerar qualquer aborto como um homicídio, por representar a morte propositada de um ser humano. É verdade que eu não vejo esse ser humano. É verdade que ele (ou ela) não se pode defender. Mas é um ser humano. E assim como não acho permissível que se mate um recém-nascido por ter uma doença incurável ou por a mãe não o poder (ou querer) criar, também não acho permissível a interrupção voluntária da gravidez em qualquer uma destas circunstâncias. Bem sei que isso permite a continuação de abortos em clandestinidade, com consequências graves para a saúde das mulheres, que os fazem em Espanha e em muitos outros países “desenvolvidos”, que há mulheres que acham que, por terem os embriões dentro de si, têm o direito de os eliminar. Mas gostaria que compreendessem isto: se eu acho que o embrião humano tem os mesmos direitos que um recém-nascido, não posso concordar que o matem, mesmo que isso sirva objectivos nobres, como evitar abortos clandestinos e situações socialmente complicadas.

Mas ainda tenho mais problemas.

É que, se eu penso assim, tenho que considerar como homicídio as técnicas de reprodução assistida que obrigam à produção de um número excedentário de embriões, que serão posteriormente eliminados... Eu sei que a vontade de ter um filho biológico é algo nobre e belo, e que ajudar um casal a cumprir essa vontade é um dos campos bonitos da medicina. Entendam que não tenho nada a opor às técnicas que não obrigam à eliminação de embriões. Mas as técnicas em que, à partida, obrigatoriamente, se vão produzir embriões em excesso (para aumentar as probabilidades de sucesso), para depois os eliminar, essas, para mim, em coerência com aquilo que afirmo no início, terão que ser homicídio.

E os meus problemas não acabam.

Agora, foi feita a descoberta que, usando células de embriões, que se colocam “em cultura” (destruindo os embriões que as originaram), poderá descobrir-se a cura para doenças tão importantes como a diabetes, o parkinson ou o alzheimer. Mas, pensando nisto, de novo sou obrigado a considerar estas técnicas como ... homicídios. Principalmente porque sei que há formas alternativas de estudar essas células, sem destruir embriões. Nos Estados Unidos, onde o presidente Bush não permite que se usem dinheiros federais para investigação nesta área, os cientistas estão todos muito zangados. Claro que o seu concorrente directo às próximas eleições, o Senador John Kerry aproveitou logo para dizer que, se for eleito, irá financiar investigação em que são produzidos embriões humanos com o único fim das suas células serem usadas para investigação médica (com consequente destruição dos embriões).

Os cientistas americanos são tão mais desenvolvidos do que nós! Até questionam uma lei de 1996 que proíbe o uso de fundos federais para “a criação de embrião ou embriões humanos para efeitos de investigação; ou ... investigação em que um embrião ou embriões humanos sejam destruídos, deitados fora ou propositadamente sujeitos a risco de lesão ou morte”2. Lendo e relendo esta lei, parece-me sempre que terá sido retirada de um filme futurista de ficção. Apesar de a lei não proibir a produção de embriões humanos para efeitos de investigação científica, mas apenas proibir o uso de dinheiros estatais para tal, é considerada retrógrada e, por isso, é agora posta em causa no país mais desenvolvido do mundo...

Tenho um problema.

Considero que um embrião humano, apesar de não se ver a olho nu, de depender do corpo da mãe e de não se poder defender, é um ser humano com tanto direito à vida como eu. Para ser coerente comigo próprio, tenho então que ser contra o aborto, certas técnicas de reprodução assistida e contra o uso de embriões humanos para investigação científica. Acho que os direitos de um ser humano não devem depender do “jeito” que nos dá ele não os ter... senão também dizíamos que os idosos, os deficientes profundos, os indigentes não tinham direitos (esperem lá, não havia alguém que, na 2ª guerra mundial, defendia isso mesmo?).

De acordo com alguns, nomeadamente o deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, isso faz de mim um hipócrita, fanático, medieval e anti-progresso.

Tenho um problema.

É que não percebo porque é que mereço esses adjectivos.


Tiago Tribolet de Abreu.
Médico, Assistente de Medicina Interna do Hospital do Espírito Santo-Évora.



1. Sandel MJ. Embryo ethics: the moral logic of stem-cell research. N Engl J Med 2004; 351: 207-209.
2. Daley GQ. Missed opportunities in embryonic stem-cell research. N Engl J Med 2004; 351: 627-628.

Já todos fomos assim.

Na pergunta estão em causa quatro variáveis

Na pergunta estão em causa quatro variáveis, sendo as segunda, terceira e quarta limitativas e explicativas da primeira. E são estas quatro variáveis que vão a referendo, não apenas a primeira.

A primeira variável é apresentada no início da pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez...».
Despenalização, neste caso, significa isenção de pena, não significa, necessariamente, licitude do acto. Já li a explicação de vários juristas em relação a esta distinção. Dizem eles que um acto ilícito pode ser isento de pena por variadas razões (necessidade, desconhecimento, legítima defesa, etc.) sem que passe a ser lícito.
Esta despenalização (isenção de pena) pode abranger todos os agentes do acto (grávida, médicos, parteiras, companheiro...) ou pode abranger apenas alguns agentes, em particular aquela ou aqueles que se encontrem (presumivel ou comprovadamente) em estado de necessidade desculpante. A pergunta poderia ser colocada nos termos em que está ou poderia contemplar uma variável: «Concorda com a despenalização da grávida pela interrupção voluntária da gravidez...», caso em que só a grávida seria isenta de pena mas os restantes agentes poderiam ser detidos, julgados e punidos.
Seria possível colocar a referendo uma pergunta nestes termos mas não é esta a pergunta que vai a referendo.

A segunda parte da pergunta contém uma variável que limita a primeira parte: «...se realizada, por opção da mulher...» mas não acrescenta muito. Na verdade, se a mulher não desse o seu consentimento nunca poderia ser penalizada, ainda que o aborto fosse provocado. Estaríamos, neste caso, na presença de um outro ilícito, mais grave, que seria o aborto provocado por terceiros contra a vontade da mulher. Por isso, para o que interessa - a "despenalização das mulheres que abortam" - esta segunda parte da pergunta nada acrescenta a menos que esteja implícita, também, a despenalização dos "terceiros", dos que praticam ou incitam à prática do aborto.
Mas não se pode deduzir desta pergunta que esteja em causa a ilicitude do acto de abortar.

A terceira parte da pergunta contém uma variável que limita cronologicamente a primeira: «...nas primeiras dez semanas...». Imediatamente se deduz que, a partir das 10 semanas, o acto (além de ilícito) passa a ser penalizável. Serão investigados, detidos, julgados e punidos todos os agentes desse acto, sejam os médicos e parteiras, seja a mulher grávida não havendo qualquer distinção, qualquer nuance, entre uns e outra.
Verdadeiramente, começam aqui os problemas que encontro na pergunta: se o objectivo é evitar que as mulheres que abortam sejam perseguidas, humilhadas, julgadas e condenadas, um prazo tão curto não deixará "desabrigada" aquela percentagem de mulheres que recorrem - e continuarão a fazê-lo - depois destas dez semanas? Porque é que estas mulheres são dignas de menos atenção, respeito e protecção do que aquelas que o fazem até às dez semanas? Mais, sendo o aborto tanto mais perigoso (e mais caro, também) quanto mais adiantada estiver a gravidez, não ficarão desprotegidas precisamente as mulheres que mais necessitam de protecção, aquelas que mais arriscam, aquelas que mais "pagam" com a sua saúde pelo acto de abortar?

A quarta e última parte da pergunta tem duas faces opostas: por um lado, limita a primeira mas, por outro lado alarga-a. Eu explico.
«...em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» limita, porque deixa de fora - penaliza, portanto - as mulheres e agentes que pratiquem o aborto fora de um estabelecimento de saúde legalmente autorizado. E alarga porque só aqui, nesta frase, se percebe que o aborto não deixa apenas de ser penalizado, dentro de determinadas circunstâncias; passa também a ser lícito. Passa a ser lícito porque pode ser realizado num estabelecimento legalmente autorizado. Num hospital público, por exemplo. Ou numa clínica.
E é aqui que está o busílis. É que, enquanto em relação às três primeiras partes da pergunta, toda a gente está de acordo, com mais ou menos reservas (nunca ouvi alguém que tencione votar Não defender que se atirem as mulheres para a cadeia), em relação a esta última parte já não se passa assim. Não se trata apenas de não penalizar quem pratica o acto mas de autorizar a prática desse acto. De dar a esse acto uma protecção legal. Não será liberalizar mas é, incontestavelmente, legalizar.

Por outro lado, esta última parte da pergunta gera uma situação, no mínimo, bizarra: o acto de abortar, em si mesmo, deixa de ser ilícito, o que passa a ser ilícito é praticá-lo fora de um estabelecimento autorizado. É um pouco como se eu pudesse ser punida por recorrer à bruxa em vez de ir ao médico. Quero dizer, a mulher que recorre a uma parteira clandestina põe a sua vida em risco e ainda é punida por isso. Não por abortar.
Um estabelecimento de saúde não autorizado configura prática ilegal de medicina e é a prática ilegal de medicina que deve ser punida, não o recurso a ela. Ora, o que esta pergunta nos diz é que uma mulher que recorra a um estabelecimento não autorizado para praticar um aborto lícito (dentro das dez semanas) incorre na mesma pena que uma outra que pratique um aborto ilícito (necessariamente num estabelecimento não autorizado). É absurdo!

CONVITE

O Movimento Cívico "ALENTEJO PELO NÃO" , tem o prazer de convidar V.Exa para estar presente na Apresentação Pública do Movimento, a realizar sábado, dia 27 de Janeiro pelas 15h e 30m, no Auditório dos Salesianos em Évora, seguido de visita à sede, com a presença da Drª Zita Seabra.

SEDE DO "ALENTEJO PELO NÃO"

Já está oficialmente aberta a sede do ALENTEJO PELO NÃO, na Av. Eng. Arantes e Oliveira (estrada das Piscinas, em frente à CCRA), em Évora.

Um espaço para debate de ideias e convivio. Aberta todos os dias, para receber todos os que nos queiram visitar. Disponibilizamos toda a informação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, vulgo ABORTO.

Contamos consigo. Apareça!

Médica e artista, Katia Guerreiro foi também a mandatária para a juventude de Cavaco Silva na campanha que antecedeu as últimas eleições presidenciais. Defensora do NÃO no próximo referendo de dia 11/02, é a partir de hoje colaboradora especial do BdN, o que muito nos honra. Para já, fica o texto que a Katia escreveu para a sua entrada:
"Porquê o aborto?

Penso que não restam dúvidas sobre a minha posição enquanto mulher e enquanto médica sobre a controversa questão do aborto. Não posso, contudo, deixar de expor o meu ponto de vista neste período difícil de debate ou de esclarecimento. É enquanto cidadã consciente que me manifesto sobre um assunto que a todos diz respeito mas para o qual já existe legislação que a meu ver é adequada.
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Não consigo entender este desejo tão evidente de legalizar um acto que só traz prejuízo a todos. Em primeiro lugar ao milagre que é a vida, bem tão precioso a que, pelos vistos, só alguns dão verdadeiro valor, que começa com a tão simples fusão de dois gâmetas, e que homem nenhum consegue reproduzir sem que os dois gâmetas estejam presentes. Em segundo lugar à mulher, que se priva de gerar uma vida e de dar continuidade a si mesma, e que terá para sempre a dúvida sobre o que teria sido esse filho que não nasceu. Em terceiro, ao homem que com a mulher concebe um ser irrepetível, e que é tão esquecido neste processo, nem tendo poder de decisão. Em quarto, aos avós que perdem a oportunidade de reviver a sua própria juventude, e de dar apoio ao crescimento de um neto. Em quinto, ao projecto família, núcleo fundamental da sociedade, em torno do qual giram valores morais, sociais e humanos. Em sexto, à humanidade pois ganharia um ser que poderia ser um brilhante cientista, investigador, poeta, bombeiro, médico, prémio Nobel, político, economista, filósofo, matemático, professor de renome e contribuir para o desenvolvimento do mundo. Em sétimo, à taxa de natalidade, que cai a pique cada dia que passa, com consequências drásticas para a produtividade, a jovialidade, e o sucesso do país. Em oitavo, todos os outros motivos que podemos imaginar a partir daqui.

Depois há mais uma questão importante neste referendo a que somos chamados a responder pela segunda vez: que a dita IVG seja realizada no Sistema Nacional de Saúde. Mais uma vez não percebo como podem os responsáveis deste país ignorar o facto de não se conseguirem eliminar as listas de espera cirúrgicas dos nossos hospitais permitindo que mulheres, pela sua livre vontade ou conveniência, ultrapassem os milhares de outras mulheres com cancro da mama, do intestino, do útero, …, que querem tanto viver e cuja luta contra o tempo é um tormento vivido a cada segundo que passa, só porque o tempo legal da prática da sua querida IVG está a expirar. Não posso concordar.

Pergunto eu se não seria um mais útil investimento aplicar toda esta energia na criação de novos centros de tratamento oncológico; no apoio aos jovens casais com problemas de infertilidade para que possam concretizar o seu projecto de serem pais e contribuírem com sangue novo para o nosso país; num plano de sensibilização (educação sexual) das/dos jovens para relações sexuais protegidas para que não tenham “azares”; ou ainda no incentivo financeiro à natalidade numa época em que cada vez se fazem mais contas para se poder ter filhos. E quantos não são aqueles que não possuem condições económicas para isso.

Estamos no século XXI. Não faz sentido permitir que as mulheres continuem desinformadas. Hoje o acesso a todo o tipo de informação é mais que muito e todos temos consciência disso. Não são só as classes desfavorecidas que contam para os números de mulheres que recorrem ao aborto, e a ignorância não pode ser desculpa para o aborto, muito menos a inconveniência do momento da gravidez.

Perguntam os apoiantes do sim ao aborto se achamos justo que nasçam crianças que serão decerto vítimas de maus tratos, ou que serão deixadas ao abandono. Quem lhes garante isso? Quem lhes disse que será assim? Partir desse princípio é admitir que vivemos numa sociedade de monstros e irremediavelmente insensível. Espero que não seja verdade! Não estou a fugir à triste realidade que nos invade o lar em cada notícia na televisão. Tudo isso é real, mas não estamos a lutar por uma sociedade mais generosa, mais justa, mais equilibrada? Não me parece que seja esta uma preocupação dos que defendem a liberalização do aborto, e chamemos as coisas pelo nome!

Claro que existem situações em que as dúvidas se colocam, mas essas já estão consagradas na lei existente e, portanto, nenhuma mulher que engravide na sequência de uma violação, nenhum feto com mal-formações congénitas, ou nenhuma situação em que esteja em risco a vida ou saúde da mulher grávida serão alvo de qualquer juízo e terão o direito de interromper a gravidez numa instituição pública.

Gostaria de saber qual o número real de mulheres julgadas por prática de aborto. E quantas foram presas.

Gostaria ainda de saber quantas mulheres praticaram aborto mais do que uma vez. Não estarão essas a utilizar o aborto como um método contraceptivo? Bem, para melhor esclarecimento, como métodos contraceptivos entendem-se a toma de contraceptivos orais (“pílula”), o preservativo, o diafragma, o dispositivo intra-uterino (“aparelho”), os espermicidas, e ainda a própria abstinência sexual. Estas sim são opções e não a dúvida de continuar ou não grávida, de dar ou não continuidade a uma vida, interrompendo-a, ou melhor eliminando-a.

A gravidez é o dom e o privilégio de gerar uma vida.

As minhas principais preocupações nesta discussão são o direito à vida de um ser que existe desde o dia da sua concepção e que não tem qualquer poder de decisão; a sobrecarga do Sistema Nacional de Saúde; a banalização de um acto que não tem nada de saudável para a mulher, nem física nem afectivamente; a indiferença da sociedade a um assunto tão delicado.

A campanha eleitoral está por começar mas já se nota algum nervosismo e a tentativa de manipulação de notícias que podem, mais que esclarecer, confundir. Temo que a campanha daqueles que defendem o sim não leve novamente ao virar de costas dos menos esclarecidos.

Termino como comecei, eu sou pela vida! Vou votar NÃO!!!

Katia Guerreiro
Médica e Artista
Lisboa, 13 de Dezembro de 2006"

Mico da Câmara Pereira

Mico da Câmara Pereira está com o "Alentejo pelo Não".

Mais um grande nome, para um grande Movimento!

OBRIGADA, Mico.