OS MITOS DO ABORTO DESMISTIFICADOS!

As mulheres na prisão – É pacífico hoje, de acordo com os dados que o Ministério da Justiça a muito custo forneceu aos movimentos do não, que não existe uma única pena de prisão a ser cumprida por aborto. E nem podia ser de outra maneira. Existe essa possibilidade? Em teoria e no papel sim, contudo qualquer estudante de direito penal na faculdade sabe que para se ser efectivamente condenado em qualquer prática de crime têm que ser ponderados diversos factores. E que factores são esses? O dolo, o grau de culpabilidade, as circunstâncias atenuantes, as condições em que o acto susceptível de tutela penal foi praticado bem como a ausência de antecedentes criminais. Perante este cenário, que é o verdadeiro de acordo com o nosso panorama judicial, atrevo-me a dizer que para se ir presa por aborto tem que se ser uma autêntica “Maria Aborteira” que faça um todos os anos, com um grau de leviandade e desprezo pela vida intra-uterina tal que tem que ser efectivamente talvez não presa, mas internada.

O aborto clandestino existe – Claro que existe. Votar sim vai acabar com ele? Claro que não! O aborto é um horror e uma tragédia. Nisso todos concordamos. Fazê-lo em estabelecimento público no qual se tem que dar o número de utente do SNS e os dados pessoais não vai evitar que muitas mulheres continuem a preferir fazê-lo no famoso ”vão de escada” às escondidas. Fazê-lo com privacidade só em clínicas privadas e isso não está ao alcance da bolsa da mulheres que vivem o drama económico. O próprio Ministro da Saúde já admitiu que este é um problema sério para o qual não tem resposta excepto, que quem quiser abortar terá que se identificar. Só se muda a humilhação judicial, pela humilhação social e isso vai continuar a fazer florescer o negócio das parteiras.

Esta lei não funciona nem protege as mulheres – Mentira. Esta lei protege as mulheres e as famílias de um choque traumático que marca para uma vida inteira. Todos os dias esta lei é cumprida porque a função primordial da lei penal não é a de punir, mas sim essencialmente a de prevenir comportamentos. Quando a pessoa confrontada com uma decisão aborto sabe que não é só ir ao guiché da esquina e pedir um aborto, pondera de forma muito mais reflectida e consciente as consequências do seu acto que pode vir a ter consequência irreversíveis. Esta lei evita o aborto descontrolado e livre que passa a ser um mero contraceptivo de emergência. Este lei é ainda necessária para punir todos aqueles que lucram com o aborto e o sofrimento das mulheres. Os companheiros que obrigam as mulheres a abortar, os médicos sem escrúpulos ou as parteiras de “vão de escada”.

Não vale a pena uma criança nascer para ser pobre – Se fossemos acreditar neste argumento teríamos que reconhecer que mais de metade da população mundial deveria ter sido eliminada à nascença. Ninguém está á partida condenado à pobreza, sobretudo no mundo ocidental, onde está consagrada a igualdade de oportunidades, sem discriminação de raças ou credos. Se os argumentos económicos fossem minimamente válidos eles serviriam em última análise para justificar qualquer crime. O homem que mata para comer. O homem que rouba para vestir. O homem que foge aos impostos para ter uma casa.

Estamos na cauda da Europa – Portugal foi em muitos momentos da sua história pioneiro para todo o mundo. Porque é que por sermos portugueses temos que estar necessariamente atrasados? Há sinais por França e nos Estados Unidos onde desde a liberalização as manifestações e a proliferação de associações anti-aborto tem sido um realidade. Nos Estado Unidos o extremar de posições levou inclusivamente a fenómenos de terrorismo contra clínicas de aborto. Ora não é certamente este conflito e clima de guerra civil que se pretende. O que é necessário não é chegar a um extremar de posições mas sim dotar o país de condições para que a maternidade possa ser sempre exercida em liberdade.

O não deixa tudo na mesma – O sim por seu lado não passa de uma resposta facilitista de quem não quer ver o problema e deseja encerrá-lo de uma vez por todos, como se fosse uma questão simples. O que é mais fácil? Resolver os problemas das mulheres que não têm condições e dar-lhes efectivas condições ou mandá-las para a maca do aborto. Claro que é mais fácil mandá-las para a maca do aborto. Mas estaremos mesmo a resolver o problema ou simplesmente a camuflá-lo?

Luís Tirapicos Nunes
Advogado